Pular para o conteúdo principal

Justiça determina em ação de autoria do MP que Prefeitura de Volta Redonda ofereça transporte escolar gratuito


Até que enfim o prefeito foi punido,segue abaixo mais uma das coisas que não vinham sendo cumpridas por ele.É assim que a população tem que começar a fazer, denunciar aos orgãos competentes os desmandos e descasos da atual administração.

No dia 14/10,em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda determinou que a prefeitura da cidade garanta o acesso gratuito de estudantes do ensino fundamental da rede pública aos ônibus municipais. Caso os passes de gratuidade demorem a ser emitidos, os estudantes poderão entrar nos coletivos portando uniforme e declaração de matrícula. Se a medida não for cumprida, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.
A ACP foi ajuizada em junho deste ano pela 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, que, após receber representação de pais de alunos, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no transporte escolar.
As reclamações diziam respeito à demora na emissão de passes escolares, bloqueio indevido e cobrança de tarifas aos estudantes da rede pública. Tendo constatado que o município violava o direito fundamental à educação, o MPRJ tentou diversas vezes a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito pela Prefeitura.
De acordo com o texto da inicial, ficou "absolutamente comprovado que "O Município de Volta Redonda não disponibiliza o transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede pública de ensino e tampouco vem promovendo os atos necessários a sua implementação, tornando evidente a inércia do Poder Público".
Para o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Volta Redonda, houve falta de interesse do Executivo Municipal em resolver a questão. "O acesso à escola pública e gratuita, tal como disciplinado pela Constituição da República (art.206, I e IV), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (arts.53, V, 54, VII e 208, VII) e pela Lei de Diretrizes e Bases (arts.3º, VI e 4º, VIII) não está sendo observado no Município de Volta Redonda", concluiu a decisão.
A Justiça também considerou que a não-gratuidade pode gerar evasão escolar por parte de alunos que, sem recursos, não possuam condições de se deslocar até a respectiva unidade escolar.


Fonte Site do Ministério Público


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Para onde vai a Educação?

Com as reportagens do Jornal Nacional essa semana,que falou sobre a educação Brasileira, comecei a fazer uma reflexão para onde está indo a Educação.Não precisamos ir longe para entender porque muitos estão largando as salas de aulas e as profissões que envolvem qualquer tipo de educação formal dentro de instituições escolares.Com um piso de R $ 1.132 estabelecidos para o magistério, ainda sim existe muitos estados e municípios não cumprindo a lei. As escolas públicas estão precárias, muitos professores não conseguem investir em capacitação , devido a jornada grande de trabalho. Mesmo com os avanços na educação brasileira, saindo do ensino tradicionalista, ainda hoje, a escola pública não tem em seu foco principal formar para a vida, se preocupa em preparar apenas para o mercado de trabalho.O ensino médio se tornou algo sem atração para a maioria dos estudantes como já foi mostrado em diversas pesquisas. A família por sua vez empurrou toda a responsabilidade de educar para as unidad...

Baixos salários oferecidos nos editais dos concursos da prefeitura de Volta Redonda desagrada à população.

A grande maioria dos governantes preferem aderir aos contratos e cargos comissionados ao invés de lançarem concursos públicos,o motivo óbvio para isso é garantir um apoio praticamente "amarrado" nos pleitos eleitorais.Em muitos casos, as áreas da educação e saúde acabam virando grandes cabides de empregos.E não é diferente em Volta Redonda, com um número grande de pessoas contratadas em diversos departamentos e autarquias, com salários variados e muitas vezes bem mais alto do que o funcionário de carreira, devem fazer um rombo na folha de pagamento da prefeitura.Ocasionando assim a grande bola de neve, funcionários concursados com péssimos salários e condições precárias de trabalho, enquanto isso, cargos de confiança do poder executivo e legislativo com inúmeras vantagens e mais vantagens.Talvez seja essa a explicação do governo municipal lançar editais de concursos públicos com salários bem menores dos que são oferecidos pelas prefeituras de várias cidades da região.O edi...

Eleições 2010, resultado na região Sul Fluminense.

Minha gente, essa é a hora de analisar esse novo contexto político da nossa região, leiam, interpretem e tirem suas conclusões, afinal as eleições de 2012 já estão ai! Texto de Hilton Alexandre( Peninha) da rádio do Comércio As Urnas Falaram...Será que vão ouvir ? A gente pode até lamentar, comemorar e questionar, mas temos que aceitar a soberania das urnas que falaram no dia 03 de outubro. O voto é a vontade do eleitor e mesmo que motivado por razões diferentes tem que ser creditada. Na democvracia cada um interpreta o quadro político como vê e entende, e como dizia o famodo político mineiro, ela é como nuvem, muda a cada olhar, e ouso completar que como as nuvens cada um exerga de acordo com seu conhecimento e isenção política, afinal quanto menos amor partidário mais razão. Ainda me aventurando na ousadia, colocarei neste texto o que ouvi das urnas neste dia dia 03 de Outubro, mas ressalvo que não sou locatário da verdade e assim respeito às opiniões contrárias e aqueles que ouviram...